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Políticas e privacidade

Conforme as normas previstas na Lei 13.709/18, que versa sobre a proteção de dados e as demais legislações pertinentes, apresentamos a Política de Privacidade e Segurança do Plasfan.ind.br.

Este documento é vinculado e integra as Condições e Termos de Uso deste site, sendo passível de alteração a qualquer momento para adequação em regras estabelecidas pelas legislações que estabelecem o modo de tratamento dos dados. 

O acesso, visita e permanência neste site/blog é de livre escolha e acontece conforme a vontade/desejo do usuário, sendo sua visita e prosseguimento no site, escolha deste usuário. 

Ficando ciente por meio deste documento que a partir do momento em que mantém o acesso e a permanência em qualquer uma das nossas páginas está automaticamente demonstrando estar de acordo, de forma explicita com todas as regras e termos trazidos na Política de Privacidade e Segurança descrita abaixo. 

Sendo seu direito a qualquer momento entrar em contato conosco para maiores informações do que aqui foi descrito, bem como esclarecimento de dúvidas que possam vir a existir. 

O site Plasfan.ind.br, foi criado em Setembro de 2022 e é de inteira propriedade PLASFAN,inscrita sob o CNPJ nº20.846.616/0001-95.

Esta Política de Privacidade foi modificado em 25 de Abril de 2022, criado pelo Advogado Diego Castro, e utilizada com autorização neste site.

 

 

Informações Gerais:

Nosso site se compromete a cumprir e respeitar os princípios previstos no art. 6º da Lei Geral de Proteção de dados, estando eles abaixo elencados e esclarecidos conforme ao tratamento de dados realizado por este site/blog:

I – Princípio da Finalidade: Este site/blog respeita o que prevê o princípio da finalidade trazido na legislação supracitada, realizando o tratamento com finalidade legítima e específica, informando por meio desta Política de Privacidade e Segurança de forma explicita, aos titulares dos dados que serão tratados o motivo do tratamento.  Nenhum tratamento será realizado de forma incompatível com as finalidades que serão informadas neste documento. 

II – Principio da Necessidade: Coletamos e tratamos apenas os dados necessários para a realização das finalidades explicitas do nosso site, com o compromisso de coletar e tratar o mínimo de informações do usuário do nosso site. Utilizamos apenas as informações/dados pertinentes, proporcionais com a a atividade desempenhada por nós, sem exceder nenhum limite na relação existente entre o usuário e o nosso site/blog, sendo todo e qualquer dado coletado e tratado conforme as finalidades estabelecidas em nossas páginas.

III – Principio da Adequação: Todo tratamento realizado em nossas páginas é compatível com as finalidades informadas para o usuário/cliente, respectivo titular dos dados, não sendo realizado nenhum tipo de ação ou mecanismo que seja não condizente e desrespeite o contexto de tratamento necessário. 

IV – Não discriminação: Os dados que coletamos, armazenamos e que realizamos qualquer tipo de tratamento não são utilizados para nenhum fim discriminatório, vexatório, ilícito ou abusivo. 

V – Principio da Qualidade dos dados: Garantimos aos titulares dos dados clareza e relevância no momento da coleta e do tratamento dos dados, além da possibilidade de atualização, conforme se fizer necessário para que seja cumprida a finalidade do tratamento, conforme a atividade que for realizada pelo usuário/cliente em nosso site. 

VI – Principio do Livre Acesso: Esclarecemos por meio desta Política de Privacidade e Segurança que garantimos a todos os titulares de dados que realizamos o tratamento, a consulta de maneira gratuita e fácil, a qualquer momento em que desejarem, por meio de um canal específico, sobre o tratamento realizado com os seus dados, assim como qualquer informação referente aos dados coletados, podendo inclusive acontecer atualização dos dados pessoais do titular, sem que a necessidade de qualquer requisição por parte do nosso site. 

VII – Principio da Prevenção: Adotamos e zelamos pela prevenção de todo e qualquer ato que possa gerar dano aos dados coletados dos usuários/cliente, com medidas implantadas em busca de prevenir qualquer situação incomoda, ilegal, ou que gere qualquer espécie de prejuízo/dano aos dados pessoais que realizamos tratamos. 

VIII – Principio da Transparência: Trabalhamos com clareza, precisão, exatidão e veracidade em todas as informações trazidas sobre o tratamento de dados, sendo o seu acesso fácil e disponível ao usuário/cliente nesta Política de Privacidade, bem como nos Termos de Uso no nosso site/blog. As informações respectivas aos agentes de tratamento seguem o mesmo critério de transparência acima elencados. Todas as informações trazidas sobre o tratamento e os agentes de tratamento respeitam os segredos comerciais e industriais. 

IX – Principio da Segurança: Informamos que utilizamos todas as medidas cabíveis e possíveis na seara técnica e administrativa, visando a maior proteção dos dados pessoais, desde o momento em que temos acesso a eles. As técnicas utilizadas buscam proteger os dados pessoais de todo e qualquer acesso não autorizado, bem como de situações que possam causar danos ao titular dos dados, ainda que acidentais ou ilícitas. As técnicas que utilizamos buscam trazer segurança e proteção ao titular dos dados que realizamos o tratamento, visto que são tomadas em busca de prevenir e proteger as informações coletadas de qualquer situação ilícita de perda, destruição, compartilhamento, comunicação ou difusão não autorizada. 

X – Principio da responsabilização e prestação de contas: O agente irá demonstrar e comprovar que cumpre e respeita todas as normas cabíveis a Proteção de Dados Pessoais, adotando medidas adequadas para isso de maneira eficaz. O nosso site realiza todas as etapas referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários/clientes que o acessam, sem desrespeitar qualquer norma ou princípio presente na Lei 13.709/2018, tendo de forma clara e objetiva o fundamento da finalidade para o tratamento de cada informação pessoal coletada. 

Termos e Condições

Bem-vindo ao website Plasfan.ind.br, onde todos os serviços são ofertados pela empresa PLASFAN, cujo nome/ função social é M7 FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GASTRONOMIA LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 20.846.616/0001-95, com endereço na Rua Jorge Fernando Pereira n°70 SALA C, CEP n°88308175 , Cidade de Itajaí, estado de Santa Catarina, representado por meio dessa página na web.

1. DA FUNÇÃO DO SITE

Este site foi criado e desenvolvido com a função de trazer conteúdo informativo de alta qualidade, a venda de produtos físicos, digitais e a divulgação de prestação de serviço. A EMPRESA busca através da criação de conteúdo de alta qualidade, desenvolvido por profissionais da área, trazer o conhecimento ao alcance de todos, assim como a divulgação dos próprios serviços.

Nesta plataforma, poderá ser realizado tanto a divulgação de material original de alta qualidade, assim como a divulgação de produtos de e-commerce.

Todo o conteúdo presente neste site foi desenvolvido buscando fontes e materiais de confiabilidade, assim como são baseados em estudos sérios e respeitados, através de pesquisa de alta nível.

Todo o conteúdo é atualizado periodicamente, porém, pode conter em algum artigo, vídeo ou imagem, alguma informação que não reflita a verdade atual, não podendo a EMPRESA ser responsabilizada de nenhuma forma ou meio por qualquer conteúdo que não esteja devidamente atualizado.

É de responsabilidade do usuário de usar todas as informações presentes no site com senso crítico, utilizando apenas como fonte de informação, e sempre buscando especialistas da área para a solução concreta do seu conflito.

2. DO ACEITE DOS TERMOS

Este documento, chamado “Termos de Uso”, aplicáveis a todos os visitantes do site, foi desenvolvido por Diego Castro Advogado – OAB/PI 15.613, modificado com permissão para este site.

Este termo especifica e exige que todo usuário ao acessar o site da EMPRESA, leia e compreenda todas as cláusulas do mesmo, visto que ele estabelece entre a EMPRESA e o VISITANTE direitos e obrigações entre ambas as partes, aceitos expressamente pelo VISITANTE a permanecer navegando no site da EMPRESA.

Ao continuar acessando o site, o VISITANTE expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência na mesma. Caso o VISITANTE discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, o mesmo deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios.

Este termo pode e irá ser atualizado periodicamente pela EMPRESA, que se resguarda no direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação. É importante que o VISITANTE confira sempre se houve movimentação e qual foi a última atualização do mesmo no começo da página.

3. DO GLOSSÁRIO

Este termo pode conter algumas palavras específicas que podem não se de conhecimento geral. Entre elas:

  • VISITANTE: Todo e qualquer usuário do site, de qualquer forma e meio, que acesse através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios, o website ou plataforma da empresa.
  • NAVEGAÇÃO: O ato de visitar páginas e conteúdo do website ou plataforma da empresa.
  • COOKIES: Pequenos arquivos de textos gerados automaticamente pelo site e transmitido para o navegador do visitante, que servem para melhorar a usabilidade do visitante.
  • LOGIN: Dados de acesso do visitante ao realizar o cadastro junto a EMPRESA, dividido entre usuário e senha, que dá acesso a funções restritas do site.
  • HIPERLINKS: São links clicáveis que podem aparecer pelo site ou no conteúdo, que levam para outra página da EMPRESA ou site externo.
  • OFFLINE: Quando o site ou plataforma se encontra indisponível, não podendo ser acessado externamente por nenhum usuário.

Em caso de dúvidas sobre qualquer palavra utilizada neste termo, o VISITANTE deverá entrar em contato com a EMPRESA através dos canais de comunicação encontradas no site.

4. DO ACESSO AO SITE

O Site e plataforma funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.

A EMPRESA não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.

Em caso de manutenção que exigirem um tempo maior, a EMPRESA irá informar previamente aos clientes da necessidade e do tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline.

O acesso ao site só é permitido a maiores de 18 anos de idade ou que possuírem capacidade civil plena. Para acesso de menores de idade, é necessária a expressa autorização dos pais ou tutores, ficando o mesmo responsáveis sobre qualquer compra ou acesso efetuados pelo mesmo.

Caso seja necessário realizar um cadastro junto a plataforma, onde o VISITANTE deverá preencher um formulário com seus dados e informações, para ter acesso a alguma parte restrita, ou realizar alguma compra.

Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro junto ao site, o VISITANTE concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da EMPRESA.

5. DA LICENÇA DE USO E CÓPIA

O visitante poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia dos mesmo.

Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.

Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo a EMPRESA todos os seus direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrita da mesma.

A EMPRESA poderá em casos concretos permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacados no mesmo, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado as especificações de cada caso.

6. DAS OBRIGAÇÕES

O VISITANTE ao utilizar o website da EMPRESA, concorda integralmente em:

  • De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hacker, destruir ou prejudicar a estrutura do site, plataforma da EMPRESA ou de seus parceiros comerciais. Incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques de DDOS, de acesso indevido por falhas da mesma ou quaisquer outras forma e meio.
  • De não realizar divulgação indevida nos comentários do site de conteúdo de SPAM, empresas concorrentes, vírus, conteúdo que não possua direitos autorais ou quaisquer outros que não seja pertinente a discussão daquele texto, vídeo ou imagem.
  • Da proibição em reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pelo mesmo.
  • Com a Política de Privacidade do site, assim como tratamos os dados referentes ao cadastro e visita no site, podendo a qualquer momento e forma, requerer a exclusão dos mesmos, através do formulário de contato.
7. DA MONETIZAÇÃO E PUBLICIDADE

A EMPRESA pode alugar ou vender espaços publicitários na plataforma, ou no site, diretamente aos anunciantes, ou através de empresas especializadas com o Adsense (Google), Taboola ou outras plataformas especializadas como o EletroCriticas.com

Essas publicidades não significam nenhuma forma de endosso ou responsabilidade pelos mesmos, ficando o VISITANTE responsável pelas compras, visitas, acessos ou quaisquer ações referentes as estas empresas.

Todas as propagandas no site ou plataforma serão claramente destacadas como publicidade, como forma de disclaimer da EMPRESA e de conhecimento do VISITANTE.

Em casos de compra de produtos ou serviços, será possível a devolução em até 07 (sete) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Estes anúncios podem ser selecionados pela empresa de publicidade automaticamente, conforme as visitas recentes do VISITANTE, assim como baseado no seu histórico de busca, conforme as políticas de acesso da plataforma.

8. DOS TERMOS GERAIS

O Site irá apresentar hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página da EMPRESA ou para sites externos.

Apesar da EMPRESA apenas criar links para sites externos de extrema confiança, caso o usuário acesse um site externo, a EMPRESA não tem nenhuma responsabilidade pelo meio, sendo uma mera indicação de complementação de conteúdo, ficando o mesmo responsável pelo acesso, assim como sobre quaisquer ações que venham a realizar neste site.

Em caso que ocorra eventuais conflitos judiciais entre o VISITANTE e a EMPRESA, o foro elegido para a devida ação será o da comarca da Empresa, mesmo que haja outro mais privilegiado.